Aviso Legal

1. Finalidade e propriedade do website

Acedeu a este website, que é da titularidade de ESPORTS DE NEU SOLDEU-INCLES, SA (de agora em diante, "ENSISA"), domiciliada em Carretera general, s/n (edifício ENSISA), AD100 Tarter (Principado de Andorra), inscrita no Registo de Sociedades do Principado de Andorra com o número 5009 e no Registo Comercial com o número 906009-A, com número fiscal S-700159-E, endereço de e-mail, e número de telefone .

O domínio de internetwww.andorra2027.com, que permite aceder ao website, é propriedade da ENSISA.

O website tem como finalidade ser uma carta de apresentação de Andorra como candidata aos WSC 2027, informar sobre o conjunto de eventos de esqui alpino que se têm celebrado em Andorra e ser um espelho dos aspetos mais relevantes do país.
 

2. Aceitação dos termos e condições de utilização do website

O acesso ao website implica a plena aceitação, por parte dos utilizadores, dos termos e condições de utilização estabelecidos no presente aviso legal, assim como nas políticas de privacidade e de cookies, que também se encontram à disposição no website (doravante, conjuntamente, os "Termos e Condições"). Não obstante, os utilizadores comprometem-se a fazer um uso diligente do website, de acordo com a legislação em vigor, a boa fé e os bons costumes, e sem infringir a moral e a ordem pública.
 

3. Reserva do direito de modificação dos Termos e Condições de Utilização do website

A ENSISA reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, em qualquer altura e com efeitos imediatos, as modificações e atualizações periódicas dos Termos e Condições que considere oportunas. Assim sendo, a ENSISA recomenda aos utilizadores do website que revejam os Termos e Condições periodicamente.
 

4. Direitos e posições jurídicas sobre os conteúdos que integram o website

4.1. Definição do termo "conteúdos"

O termo "conteúdos" designa todos os conteúdos que configuram o website, entendendo-se como tais — a título meramente enunciativo e não limitativo — o código-fonte, o desenho e a estrutura de navegação do website, assim como os sinais distintivos, os vídeos, as fotografias e os textos que se apresentam no mesmo.

4.2. Direitos e posições jurídicas sobre os conteúdos

Os conteúdos do website são objeto de direitos de propriedade intelectual, de direitos de propriedade industrial, de direitos de imagem e/ou direitos ou posições jurídicas de análogo conteúdo económico propriedade da ENSISA ou de terceiros que lhe tenham concedido as licenças ou autorizações pertinentes. Consequentemente, o acesso ao website não outorga aos utilizadores nenhuma titularidade nem nenhum direito de utilização sobre os conteúdos (mediante, entre outras coisas, a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição ou transformação), exceto se a ENSISA ou os terceiros titulares dos direitos e/ou posições jurídicas o autorizarem, ou seja, indicando-o no website ou mediante licenças ou autorizações por escrito para o efeito.

Portanto, a ENSISA reserva-se o direito de fazer uso de marcas de água, dispositivos tecnológicos ou outros meios de segurança que permitam o rastreio ou seguimento online das utilizações não autorizadas desses conteúdos. E, em todo o caso, a ENSISA reserva-se o direito de interpor as ações legais correspondentes contra os utilizadores do website que infrinjam os direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e/ou direitos ou posições jurídicas de análogo conteúdo económico que se tenham indicado.

No caso em que um utilizador considere que algum dos conteúdos do website viola direitos ou posições jurídicas de terceiros, deverá notificar imediatamente a ENSISA desse facto através do endereço de e-mail , para que a ENSISA possa analisar e avaliar o pressuposto de que se trate.
 

5. Direito de exclusão

A ENSISA reserva-se o direito de negar ou suspender, sem aviso prévio e discricionariamente, em qualquer altura e com carácter definitivo ou temporário, o acesso ao website aos utilizadores que não cumpram os seus Termos e Condições. A ENSISA pode exercer este direito sem prejuízo das eventuais ações legais que possa intentar contra os utilizadores.
 

6. Responsabilidade

6.1. Condutas dos utilizadores do website

A ENSISA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos, nem por outras consequências que derivem do incumprimento dos Termos e Condições por parte dos Utilizadores.

6.2. Outros

A ENSISA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos, nem por outras consequências que derivem da indisponibilidade do website ou dos seus conteúdos por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de atualizações ou de manutenção, ou por falhas devidas a servidores ou a terceiros intermediários ou fornecedores.

A ENSISA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos causados aos utilizadores do website por parte de programas informáticos, vírus ou outros elementos que escapem ao seu controlo.

A ENSISA não exerce qualquer controlo sobre os serviços, conteúdos e/ou outros elementos aos quais os utilizadores do website possam aceder através dos dispositivos técnicos de links, diretórios ou outros meios aos quais se pode aceder por meio do website (como Facebook, Twitter, YouTube e semelhantes). Portanto, a ENSISA não se responsabiliza pela disponibilidade técnica, a qualidade ou a exatidão, entre outros, pelos conteúdos e/ou outros elementos aos quais se tenha acedido, nem pelos danos e prejuízos ou outras consequências que se produzam em resultado da sua utilização, a menos que, no que respeita a conteúdos, a ENSISA tenha um controlo direto sobre a sua edição.

Sem prejuízo do anterior, no caso em que um utilizador considere que, através de algum dos dispositivos técnicos de links, diretórios ou outros meios aos quais se possa aceder por meio do website, se violam direitos ou posições jurídicas de terceiros, deverá notificar imediatamente a ENSISA desse facto através do endereço de e-mail, para que a ENSISA possa analisar e avaliar o pressuposto de que se trate.
 

7. Autorização de links

Qualquer link de terceiros neste website encaminhará o utilizador para a sua página principal, sendo expressamente proibidos os links profundos, framing e qualquer outro aproveitamento dos conteúdos do website por parte de terceiros não autorizados por escrito pela ENSISA.

Contudo, a ENSISA proíbe a criação de links para este website a partir de outros websites com conteúdos que sejam contrários à lei, à boa fé, os bons costumes, a moral ou a ordem pública.
 

8. Legislação aplicável e jurisdição

Os Termos e Condições regem-se pela legislação andorrana.

Os utilizadores do website submetem-se à jurisdição andorrana, com renúncia expressa a qualquer outro foro que, nos termos da lei, lhes possa corresponder.

Isto sem prejuízo do facto de, por motivos legais, poder ser aplicável outra legislação e/ou jurisdição em virtude da condição de consumidor de um utilizador.

 

Última atualização: 28 de abril de 2021