Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:

a) Representante do tratamento: ESPORTS DE NEU SOLDEU-INCLES, SA, com sede social em Carretera general, s/n (edifício ENSISA), AD100 Tarter (Principado de Andorra) e número de Registo Fiscal S-700159-E (doravante, "ENSISA").

b) Representante do responsável pelo tratamento na União Europeia: Se pertence à União Europeia, informamos que o representante da UE é:  Compliance Gap Mitigation, S.L. ENSISA@compliancegapmitigation.com.

c) Encarregado de proteção de dados: A ENSISA informa que, para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar o seu encarregado de proteção de dados através do endereço de e-mail.
 

2. Ficheiro declarado em conformidade com a legislação andorrana junto da Agência de Proteção de Dados do Principado de Andorra:

No cumprimento do estabelecido pela Lei Qualificada 15/2003, de 18 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (doravante, "LQDP") e dos seus regulamentos de execução, a ENSISA informa que qualquer dado pessoal que o utilizador faculte à ENSISA passará a fazer parte dos correspondentes ficheiros da titularidade da ENSISA devidamente inscritos na Agência de Proteção de Dados do Principado de Andorra.
 

3. Disposições relativas ao tratamento de dados pessoais de menores e/ou de terceiros:

3.1. Não podem ser facultados dados pessoais que não sejam da titularidade da pessoa que os faculta. Não obstante, no caso em que seja justificável que tal aconteça, a pessoa que faculte os dados pessoais assume a responsabilidade de informar previamente o titular dos mesmos de todo o conteúdo contemplado nesta política de privacidade.

3.2. Na hipótese de tratamento de dados pessoais de um menor de idade, este garante à ENSISA que dispõe da autorização dos titulares do correspondente poder paternal ou tutela, para que a ENSISA trate os referidos dados pessoais em conformidade com o disposto nesta política de privacidade. Igualmente na hipótese de tratamento de dados pessoais de uma pessoa que tenha os seus direitos limitados, esta garante à ENSISA que dispõe da autorização dos titulares da correspondente tutela ou curatela, para que a ENSISA trate os referidos dados pessoais em conformidade com o disposto nesta política de privacidade.
 

4. Finalidades do tratamento, base jurídica do tratamento e prazo de conservação dos dados pessoais:

4.1. Finalidades do tratamento:

A ENSISA poderá tratar os seus dados pessoais para as finalidades descritas seguidamente:

  1. Contacto e serviço de atendimento ao utilizador Através do número de telefone e do endereço de e-mail de contacto indicados tanto neste website, como na referida Política de privacidade, do formulário de contacto do website e do serviço de atendimento ao utilizador ou redes sociais, a ENSISA recolherá e tratará os seus dados pessoais com a finalidade de administrar corretamente os seus pedidos de informação ou direitos e as suas consultas ou reclamações.

 

Dados pessoais solicitados: nome, apelido, endereço de e-mail e número de telefone.

 

  1. Análise da utilização, funcionamento e melhoria do website: Mediante cookies e outras tecnologias de rastreio que a ENSISA coloca no seu dispositivo, sempre tendo em conta as indicações do seu consentimento, a ENSISA recolherá e tratará os seus dados pessoais para melhorar a sua experiência e os nossos serviços, analisando a sua navegação e o modo como interage connosco no website.

Dados pessoais solicitados: endereço de IP, tipo de dispositivo com o qual acede ao website, tempo de permanência no website, página web visitada anteriormente, etc.

 

  1. Exercício dos direitos:

 

Dados pessoais solicitados: nome, apelido, cópia do passaporte/documento de identificação nacional, número de telefone e endereço de e-mail.

 

4.2. Base jurídica dos tratamentos:

Os seus dados pessoais poderão ser objeto de tratamento, em conformidade com uma ou várias das seguintes bases jurídicas:

  1. O consentimento informado que presta ao contactar connosco através do seu número de telefone e endereços de e-mail que este website coloca à sua disposição, juntamente com o nosso interesse legítimo em atender a sua solicitação, consulta, notificação ou reclamação;

 

  1. O consentimento expresso que nos dá para nos permitir transferir para o dispositivo através do qual acede a este website os cookies (e outras tecnologias de rastreio) que não são necessários para o correto funcionamento do website; e

 

  1. cumprimento de obrigações legais que a ENSISA deva cumprir como responsável pelo tratamento dos seus dados.

 

4.2. Prazo de conservação dos dados:

Em geral, os seus dados pessoais serão conservados durante o prazo necessário para a consecução dos fins estabelecidos nesta política de privacidade. Posteriormente, os seus dados pessoais serão conservados por todo o período de tempo que levem a prescrever as responsabilidades legais derivadas do tratamento de que se trate, em conformidade com a legislação aplicável. Quando tal prazo prescrever, proceder-se-á à eliminação de todos os dados pessoais dos utilizadores e/ou clientes.
 

5. Categorias de destinatários, incluindo os prestadores de serviços, e transferências para países terceiros ou organizações internacionais (transferências internacionais):

5.1. Em caso de necessidade, para alcançar as finalidades anteriormente referidas, os seus dados pessoais poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

  1. fornecedores de serviços da ENSISA que devam processar os seus dados pessoais no âmbito da finalidade de que se trate, o que realizarão de acordo com as instruções da ENSISA e em conformidade com a presente política de privacidade e qualquer medida de segurança e confidencialidade apropriada que esta entidade estabeleça;

 

  1. terceiros que não tenham relação com a ENSISA, se esta identificar, de boa fé, a necessidade de efetuar a comunicação de que se trate para: (1) cumprir qualquer lei, regulamento, procedimento legal ou requisito governamental com força executiva aplicável; e/ou (2) detetar, prevenir ou abordar de outro modo a fraude, a segurança ou os problemas técnicos, incluindo a investigação de possíveis violações; e

 

  1. Administrações públicas competentes, nos casos previstos na lei e para os fins nela definidos.

5.2. A ENSISA não efetua transferências de dados pessoais, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (doravante, "RGPD").
 

6. Direitos em relação aos seus dados pessoais:

No cumprimento da LQPD e dos seus regulamentos de execução, a ENSISA informa que, para exercer os seus direitos de acesso, retificação e supressão dos seus dados pessoais, reconhecidos na referida norma, deverá enviar uma comunicação por escrito e assinada para o endereço de e-mail, à qual deverá juntar uma cópia do seu passaporte ou outro documento de identificação nacional.

Por outro lado, em conformidade com o RGPD, se se encontra na União Europeia, além dos direitos anteriores, também poderá exercer os seguintes direitos:

  • direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito à oposição ao tratamento;
  • nos casos em que o tratamento se baseie no seu consentimento, o direito a revogar tal consentimento sem que isso afete a licitude do tratamento de tais dados com base no consentimento anterior à sua revogação; e
  • direito a interpor uma reclamação perante uma autoridade de controlo do âmbito da União Europeia em matéria de proteção de dados.

Poderá exercer os direitos acima, enviando uma comunicação por escrito e assinada para o endereço de correu electrònic, na qual deverá juntar uma cópia do seu passaporte ou outro documento de identificação nacional.

Pode, igualmente, obter informação adicional sobre os seus direitos, dirigindo-se a uma autoridade de controlo em matéria de proteção de dados.
 

7. Segurança:

A ENSISA garante-lhe que o tratamento que aplicar aos seus dados pessoais está sujeito à mais rigorosa confidencialidade e que se estabeleceram as medidas necessárias, tanto técnicas como organizativas, para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, utilização indevida, perda, roubo e tratamento e/ou acesso não autorizado.
 

8. Alterações na política de privacidade:

A presente política de privacidade está sujeita a alterações periódicas, em conformidade com a legislação aplicável a cada momento; por conseguinte, recomendamos que consulte esta política de privacidade com frequência.
 

Última atualização: 28 de abril de 2021